Requerimento nº 7.290/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Leleco Pimentel, Ricardo Campos e Lucas Lasmar e da deputada Andréia de Jesus aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 13/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que proceda à retificação da informação da universalização do fornecimento de energia elétrica em todo Estado por meio do programa Luz para Todos, conforme Despacho nº 4.325 (SEI nº 0877519), de 19/12/2013, e a imediata revisão e atendimento dos municípios que ainda não possuem o atendimento universalizado no meio rural.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27/5/2024, que teve por finalidade debater o relançamento do programa Luz para Todos no Estado.

Sala das Reuniões, 13 de junho de 2024.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.