Requerimento nº 7.124/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Lohanna e dos deputados Bosco e Leleco Pimentel aprovado na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 4/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Políticas Culturais – Consec – o relatório da auditoria das eleições 2023-2024 do referido conselho, contendo o inteiro teor dos fatos apurados durante todo o processo.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 12ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 22/5/2024, que teve por finalidade debater possíveis irregularidades ocorridas durante o processo de votação dos novos conselheiros que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais – Consec.

Sala das Reuniões, 4 de junho de 2024.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.