Requerimento nº 7.034/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Leninha aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 22/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – pedido de providências para elaborar estudos que subsidiem a recategorização da área do Parque Nacional das Sempre-Vivas, localizado nos Municípios de Bocaiúva, Buenópolis, Diamantina e Olhos d’Água, em categoria de unidade de conservação do grupo de uso sustentável, tendo em vista a presença de comunidades tradicionais no local.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 21/5/2024, que teve por finalidade debater ações de fomento, promoção e conservação da natureza e das culturas da Serra do Espinhaço.

Sala das Reuniões, 23 de maio de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.