Requerimento nº 6.950/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento dos deputados Enes Cândido e Rafael Martins aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 15/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para abertura de curso de enfermagem, na modalidade bacharelado, na Uemg – Unidade Acadêmica de Carangola, conforme estudo de demanda, viabilidade financeira, projeto pedagógico e Resolução Coepe/Uemg nº 324/2021.

Sala das Reuniões, 15 de maio de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: A abertura de um curso de bacharelado em enfermagem na Unidade Acadêmica de Carangola da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – é um pleito antigo da comunidade e de suma importância para o fomento da educação e para formação de futuros profissionais que poderão contribuir com a saúde na região.  Esse novo curso contribuirá para fortalecer o polo de saúde do leste mineiro, uma vez que o município de Carangola é referência em saúde para 8 cidades vizinhas. Ademais, importante ressaltar que as cidades mais próximas que oferecem curso de Enfermagem na região ficam a mais de 450 km de distância da Unidade Acadêmica de Carangola. Conforme documentos em anexo, percebe-se que a Unidade Acadêmica de Carangola já conta com a estrutura necessária para o bom desenvolvimento do curso, que, atualmente, é ofertado apenas nas Unidades Acadêmicas de Divinópolis e Passos. A Unidade possui laboratórios multidisciplinares montados capazes de absorver as demandas de um curso de enfermagem.  Atendendo a Resolução Conun/Uemg nº 280/2013, que institui as Diretrizes para Criação de Cursos Novos de Graduação na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, foram elaborados e apresentados à reitoria da Uemg os relatórios de análise da viabilidade técnica e de infraestrutura e impacto financeiros. Em novembro de 2021, por meio da Resolução Coepe/Uemg nº 324/21, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Uemg aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Enfermagem da Unidade Acadêmica de Carangola, competindo ao Conselho Universitário a respectiva autorização de funcionamento.  Ressalta-se que, desde 2021, foram abertos 21 novos cursos em diversas Unidades Acadêmicas da Uemg, entre eles curso de Engenharia Agronômica (Unidade Acadêmica de Divinópolis); de Serviço Social (Unidade Acadêmica de Poços de Caldas e de Barbacena), de Direito (Unidade Acadêmica de Cláudio), de Ciências Sociais e Engenharia Ambiental (Unidade Acadêmica de Ibirité), de Engenharia de Produção (Unidade Acadêmica de Abaeté), de Física e História (Unidade Acadêmica de Ibirité), dentre outros, o que comprova a possibilidade da abertura do curso ora pleiteado.  Portanto, o principal objetivo deste requerimento é solicitar aos órgãos competentes que tomem providências no sentido de realizar atos que possibilitem a abertura de um curso de enfermagem na Unidade Acadêmica de Carangola, da Uemg.