Requerimento nº 6.948/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 15/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Associação Mineira de Supermercados – Amis – pedido de providências para que oriente os supermercados de todo o Estado a limitar a venda de arroz, com o objetivo de evitar a falta do produto nas prateleiras, tendo em vista as enchentes que têm ocorrido no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional desse alimento.

Sala das Reuniões, 15 de maio de 2024.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.