Requerimento nº 6.859/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 8/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Santa Luzia pedido de informações sobre os processos relacionados à distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo no Município de Santa Luzia, quais sejam, o status atual dos processos de distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados ao Município de Santa Luzia; os critérios e procedimentos adotados para a distribuição e utilização desses recursos no município; a indicação do responsável por monitorar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município; a estimativa de tempo para que os pagamentos sejam efetuados aos fazedores de cultura, caso os recursos ainda não tenham sido disponibilizados; e sobre o conteúdo de quaisquer documentos e relatórios relevantes sobre este assunto.

Sala das Reuniões, 8 de maio de 2024.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).