Requerimento nº 6.825/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança, Alimentação e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre a elaboração do Plano Operativo de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Município, destacando os atores envolvidos e suas responsabilidades.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 6/5/2024, que teve por finalidade debater o aumento do registro de crianças e de adolescentes em situação de trabalho infantil em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Sala das Reuniões, 8 de maio de 2024.

Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PT).