Requerimento nº 6.777/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que o Estado se organize para a realização de um mutirão no Município de Pará de Minas, visando à expedição do novo modelo de carteira de identidade; e para que, oportunamente,  seja organizado e executado esse mutirão, garantindo-se assim o acesso facilitado e rápido ao novo modelo de carteira de identidade por parte dos cidadãos do município, utilizando, se necessário, eventual parceria ou convênio com a Câmara Municipal, caso seja do interesse dela,  para maior eficiência no oferecimento do serviço.

Sala das Reuniões, 2 de maio de 2024.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).