Requerimento nº 6.775/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento do deputado Coronel Sandro aprovado na 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apuração dos fatos noticiados, com indícios de crimes, no Reds nº 2024-019787857-001/PMMG, relativo à agressão sofrida por Gabriel Salgado de Souza Neto, pré-candidato a prefeito de Matipó, em 30/4/2024.

Sala das Reuniões, 2 de maio de 2024.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).

Justificação: No dia 30/4/2024, foi comunicado aos militares da 11ª COPOM por meio de ligações que Gabriel Salgado de Souza Neto, em visita ao Parque de Exposição de Matipó, estaria sendo agredido por funcionários do parque, com utilização de ripa de madeira, sob a afirmação de que o mesmo não podia estar fiscalizando nem filmando o atual estado do parque, tendo ele corrido até a guarnição mais próxima para atendimento e procedimento de localização dos autores. A ação dos funcionários do parque em face de Gabriel Salgado de Souza Neto trata-se de crime político, uma vez que na condição de pré-candidato a prefeitura de Matipó para as eleições de 2024, o mesmo só estaria fazendo seu papel como cidadão, fiscalizando o atual estado das obras e serviços providos pelo município, e tentaram impedir a realização desse direito através de violência contra o mesmo, na tentativa de persuadi-lo a desistir de sua candidatura no pleito municipal de 2024 para prefeitura de Matipó. Tal fato não pode passar impune pelas autoridades estaduais, dado o aumento na violência política no Brasil, e a segurança dos afligidos por tais atos.