Requerimento nº 6.733/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para contratação emergencial de pessoal, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público – CAO-Saúde –,  por meio de processo seletivo simplificado ou da contratação de estagiários oriundos de cursos de pós-graduação, visando agilizar a análise dos processos de fornecimento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, tendo em vista que os pacientes transplantados não estão recebendo os medicamentos no prazo, em virtude da demora na análise dos processos, situação que coloca suas vidas em risco.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 24/4/2024, que teve por finalidade debater a falta de medicamentos para pacientes transplantados, bem como a demora para análise dos processos de demanda por medicamentos.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2024.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).