Requerimento nº 6.725/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em Belo Horizonte pedido de providências para a celebração de contrato de comodato entre o Estado de Minas Gerais e a entidade denominada Grupo Salva Vidas, CNPJ nº 23098718/0001-68, com sede na Avenida Judá, nº 618, Bairro Jardim Canaã, Uberlândia, Minas Gerais, cedendo o imóvel localizado na Avenida Silvio Rugani, Bairro Tubalina, entre as Ruas Imperatriz Leopoldina e a Rua Guerra Junqueira, onde funcionava a antiga Escola Estadual Alda Mota Batista, para implantação de equipamento de educação infantil.

Sala das Reuniões, 8 de abril de 2024.

Leonídio Bouças (PSDB)

Justificação: O Grupo Salva Vidas, associação civil sem fins lucrativos, possui três décadas de experiência no campo social, mantendo parceria com o Município de Uberlândia e prestando atendimento nas unidades terapêuticas, onde assiste 66 adultos do sexo masculino, dependentes químicos, em acolhimento temporário; e nos centros educacionais, onde recebe cerca de 1.200 crianças com até 5 anos, em período integral.

A referida entidade pleiteia a área do terreno supracitado, que mede mais de 6.000m², de propriedade do Estado de Minas Gerais, com o propósito de ampliar sua rede de proteção a crianças em situação de vulnerabilidade. Há indicadores revelando que existe um déficit de assistência decorrente da ausência de instituições, obrigando pais e responsáveis até mesmo a desistir da tentativa de inscrever os filhos para concorrer a eventuais vagas excedentes.

Sensibilizados com o apelo da entidade e dado o mérito da causa, submetemos o presente requerimento à apreciação dos nobres pares, esperando maciço apoio ao pleito ora formulado.