Requerimento nº 6.577/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale S.A. pedido de informações acerca do plano de ação de emergência da fauna silvestre e doméstica presente na Zona de Autossalvamento – ZAS – da barragem de rejeitos Forquilha III, da Mina da Fábrica, em Ouro Preto, apresentando diagnóstico completo da área da mancha de inundação quanto à fauna presente e afugentada.

Sala das Reuniões, 17 de abril de 2024.

Noraldino Júnior (PSB), presidente da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais.

Justificação: Solicitamos que a resposta ao requerimento aborde ainda os seguintes tópicos: 1) Apresentação de plano para resgate de animais possivelmente atingidos, sendo eles de ocupação permanente ou transitória. 2) Realizar diagnóstico que apresente a possibilidade de perda de espécimes de fauna silvestre no caso de rompimento da estrutura; ou apresentá-lo se já existente. 3) Apresentar comprovação da evacuação da ZAS a fim de confirmar a existência ou não de fauna, pessoas e a criação de animais em modo extensivo que, porventura, ainda existam ou tenham retornado a ZAS.  4) Em caso de identificação de pessoas, fauna ou a operação de atividade de criação de animais em modo extensivo, apresentar planejamento de providências para devida evacuação.