Requerimento nº 6.528/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja incluído no debate da Conferência das Cidades de Minas Gerais as temáticas relativas a uso de fontes renováveis de energia, uso e ocupação racional do solo, apoio e fortalecimento da agricultura urbana como estratégia de promoção de trabalho, renda, inclusão social e segurança alimentar e nutricional.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 8/4/2024, que teve por finalidade obter esclarecimentos do governo do Estado sobre a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades, tendo em vista a não convocação do evento, até o momento, pelo Poder Executivo e o prazo estabelecido em portaria nacional, que prevê o chamamento desse evento, bem como a necessidade de prestação de informações aos movimentos organizados e à população sobre a realização da conferência.

Sala das Reuniões, 10 de abril de 2024.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).