Requerimento nº 6.340/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Macaé Evaristo aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de providências para seja concedida a titulação de graduação póstuma aos estudantes dessa instituição que foram torturados e mortos durante o período da ditadura militar: José Carlos Novaes da Mata-Machado, aluno da Faculdade de Direito; Gildo Macedo Lacerda, aluno da Faculdade de Ciências Econômicas; Walquiria Afonso Costa, aluna da Faculdade de Educação, que dá nome ao diretório acadêmico dessa faculdade; e Idalisio Soares Aranha Filho, aluno do curso de psicologia, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FaFich.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/3/2024, que teve por finalidade debater os resultados finais da pesquisa coletiva do Núcleo de Pesquisa sobre Condição e Formação Docente – Prodoc – sobre a condição docente de professoras e professores da rede estadual de educação de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2024.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).