Requerimento nº 6.075/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Lucas Lasmar aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em Belo Horizonte pedido de informações sobre a atuação das Superintendências Regionais de Saúde na fiscalização e aplicação dos planos de contingência para enfrentamento das arboviroses nos municípios, informando ainda as ações de apoio da Secretaria aos municípios em casos de falta de insumos e se há algum projeto de integração dos bancos de dados relativos ao controle de arboviroses no Estado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 28/2/2024, que teve por finalidade debater o apoio aos municípios para combate às doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti e respectivas medidas de prevenção e controle por parte do Poder Executivo Estadual.

Sala das Reuniões, 7 de março de 2024.

Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.