Requerimento nº 6.047/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que os distritos e comunidades atingidos pela tragédia da Vale em 2019 sejam contemplados nos novos certames do ''Alô, Minas", tendo em vista a importância da telefonia móvel no mundo globalizado e a reparação com os atingidos.

Sala das Reuniões, 7 de março de 2024.

Douglas Melo, vice-líder do Governo e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PSD).

Justificação: O desastre ambiental que atingiu o entorno do Município de Brumadinho, em janeiro de 2019, é intitulado por muitos pesquisadores como a maior tragédia ambiental da história, culminando em 270 óbitos, além de incontáveis pessoas e comunidades atingidas de alguma maneira. Ademais, o Rio Paraopeba, a principal fonte de distribuição hídrica da região, foi contaminado com o minério, causando um dano irreversível na vida dos moradores da região.

Apesar de um acordo pecuniário multibilionário com a Vale do Rio Doce, empresa responsável pela barragem, as reparações necessárias estão longe de ser alcançadas, dado o tamanho do patrimônio perdido com a tragédia.

Muitos dos municípios afetados pelo rompimento da barragem ainda não possuem uma rede de telefonia móvel operando, entretanto nem todos conseguiram o ingresso no programa Alô Minas, o que seria muito vantajoso a população e auxiliaria exponencialmente na reconstrução das comunidades afetadas.

Desse modo, urge para tanto que seja realizado um estudo de viabilidade a fim de incluí-los no programa Alô Minas, com o intuito de facilitar a reconstrução e integração desses municípios.

Conto com meus nobres pares para a aprovação deste.