Requerimento nº 6.012/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja organizada a etapa estadual de Minas Gerais da 6ª Conferência Nacional das Cidades, nos termos da Portaria nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, do Ministério das Cidades, para garantir que os mineiros estejam presentes nessa conferência, que é o principal fórum de diálogo entre líderes e administradores públicos dos entes federativos, em seus três níveis, com os vários setores da sociedade, sobre as questões relacionadas à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Sala das Reuniões, 7 de março de 2024.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).