Requerimento nº 5.788/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, em Belo Horizonte pedido de informações quanto aos atendimentos aos pacientes que procuram a unidade, apresentando dados estatísticos atualizados sobre o volume de atendimentos realizados, discriminados por tipo de serviço e especialidade, nos últimos 12 meses; descrição das condições estruturais e funcionais do hospital, inclusive sobre a capacidade de atendimento, disponibilidade de leitos, equipamentos médicos e de suporte, condições de higiene e segurança, entre outros aspectos relevantes; esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 14.737, de 2023, no que diz respeito ao direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde e, caso haja relatos de descumprimento, as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação; procedimentos adotados para receber e encaminhar as denúncias de descumprimento da referida lei, bem como as medidas corretivas implementadas em casos de irregularidades, especialmente quanto a possível mau atendimento.

Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2024.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).