Requerimento nº 5.749/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja retirado de pregão eletrônico o terreno de propriedade da Cemig localizado na Avenida Afonso Vaz de Mello, nº 1.936, no Barreiro, em Belo Horizonte, com vistas a se avaliar a possibilidade de construção de uma unidade do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG –, e para que o ativo supracitado seja incluído no escopo das negociações entre os governos federal e estadual, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.

Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2024.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).