Requerimento nº 5.746/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja garantida a transparência no processo de remoção dos servidores e a atualização do sistema para que os candidatos inscritos tenham acesso a todos os cargos disponíveis no momento da escolha de vagas.

Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2024.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: Conforme denúncias recebidas pelo mandato, algumas vagas existentes nas escolas não estão aparecendo no sistema de remoção estadual no momento da escolha de vagas. Imprescindível, portanto, a necessidade de atualização do sistema para que os candidatos tenham acesso à informações fidedignas sobre as vagas evitando assim complicações experimentadas em anos anteriores e o questionamento sobre a falta de transparência no acesso às informações sobre as vagas.