Requerimento nº 5.730/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja certificada a execução de emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$2.482.522,00, prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA – 2023 –, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o status de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.

Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2024.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).

ANEXO

– As indicações a que se refere o requerimento são as seguintes:

– R$840.000,00 destinados a aquisição de 84 kit’s contendo (1 geladeira grande, 1 cafeteira, 2 misteiras, 1 liquidificador, 3 jogos de mesa e cadeiras, 1 air fryer, 1 fogão industrial, 2 micro-ondas) para 84 unidades da PMMG especificadas a seguir: 1º BPM / 2º BPM / 3º BPM / 4º BPM / 5º BPM / 6º BPM / 7º BPM / 8º BPM / 9º BPM / 10º BPM / 11º BPM / 12º BPM / 13º BPM / 14º BPM / 15º BPM / 16º BPM / 17º BPM / 18º BPM / 19º BPM / 20º BPM / 21º BPM / 22º BPM / 23º BPM / 24º BPM / 25º BPM / 26º BPM / 27º BPM / 28º BPM / 29º BPM / 30º BPM / 31º BPM / 32º BPM / 33º BPM / 34º BPM / 35º BPM / 36º BPM / 37º BPM / 38º BPM / 39º BPM / 40º BPM / 41º BPM / 42º BPM / 43º BPM / 44º BPM / 45º BPM / 46º BPM / 47º BPM / 48º BPM / 49º BPM / 50º BPM / 51º BPM / 52º BPM / 53º BPM / 54º BPM / 55º BPM / 56º BPM / 57º BPM / 58º BPM / 59º BPM / 60º BPM / 61º BPM / 62º BPM / 63º BPM / 64º BPM / 65º BPM / 66º BPM / 67º BPM / 68º BPM / 69º BPM / 70º BPM / BOPE / BPCHOQ / BPGD / BPMMAMB /BPMRV / BPTRAN / BTL ROTAM / BTL EPAER / RCAT / COPOM / APM (04 Kits’s): CTP, EFSD, EFAS, EFO.

– R$1.570.500 aplicados conforme detalhamento nos Ofícios 0109 E – 2023; 0632 E – 2023; 0613 E – 2023; 0354 E – 2023;

– R$72.000,00 aplicados conforme detalhamento no Ofício 0355 E-2023.