RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5729/2024
Requerimento nº 5.729/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que a emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$1.004.000,00, prevista na Lei Orçamentária Anual, seja executada conforme as indicações desse parlamentar, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o status de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.
Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2024.
Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).
ANEXO
– As indicações a que se refere o requerimento são as seguintes:
Unidade |
Valor |
Objeto |
Penitenciaria José Edson Cavalieri – Juiz de Fora |
RS 4.000,00 |
Aquisição de 1 bebedouro. |
17a Risp – Pouso Algre |
RS 3.000,00 |
Aquisição de 01 Geladeira e 1 fogão. |
Presídio de Varginha |
RS 3.000,00 |
Aquisição de 01 Geladeira e 1 fogão. |
Presídio de Pouso Alegre |
RS 1.000,00 |
Aquisição de 1 fogão. |
Intendência da Penitenciária José Edson Cavalieri – Juiz de Fora |
RS 3.000,00 |
Aquisição de equipamento de ar condicionado. |
Penitenciária Professor Jacy de Assis – Uberlândia |
RS 8.000,00 |
Aquisição de Kit contendo Geladeira, Fogão, Tv '43 Smart, Air fryer, Micro-ondas, para a cozinha do setor de censura. |
SEJUSP |
R$ 982.000,00 |
Aquisição de armários para alojamentos. |