Requerimento nº 5.706/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que proceda a transferência do 2°-Ten. PM Michel Marcelo Ferreira da Silva, matrícula nº 123.503-5, conceito A50, atualmente lotado na Banda de Músicas da 15ª RPM, em Teófilo Otoni, para servir no Centro de Atividades Musicais em Belo Horizonte, tendo em vista a impossibilidade da continuidade do exercício na função de regente naquela agremiação.

Sala das Reuniões, 20 de fevereiro de 2024.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).

Justificação: Ressalta-se que o referido militar é natural de Uberaba e serviu na cidade por 22 anos. Em julho de 2019, quando aprovado no Curso de Habilitação de Oficiais – Músico (CHO – Músico – QOE), o 2° TEN PM Michel se mudou para Belo Horizonte para a realização do referido curso, na Academia de Policia Militar (APM). Após um ano de curso, em julho de 2020, o militar foi transferido para a 15ª RPM situada em Teófilo Otoni, distância de 915km de Uberaba, sua cidade de origem, para assumir a Banda de Música dessa região como Regente.

Desde então, o 2° TEN PM Michel vem servindo em Teófilo Otoni, onde a partir de 1ª de março de 2024, a Banda de Música da 15ª RPM passará a contar em seu quadro, com um efetivo total de 06 Policiais Militares – Músicos, devido à transferência para a reserva remunerada compulsória de 3 militares que até aqui serviram nesta Banda, tornando inviável a agremiação musical da 15° RPM continuar sendo considerada uma Banda de Música nos delimitadores técnicos mínimos do conceito, consequentemente deteriorando as funções ordinárias de seu Regente.