Requerimento nº 5.617/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves e do deputado Betão aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 7/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a adoção de medidas para priorizar a realização de diagnóstico e tratamento das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, em Brumadinho, considerando-se a forte demanda relativa à saúde física e mental apresentada a esta comissão durante audiência pública realizada em 6/12/2023.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 6/12/2023, que teve por finalidade debater a saúde das comunidades atingidas pela mineração no Estado de Minas Gerais e, de modo particular, a saúde das comunidades atingidas pelo crime da Vale na calha do Paraopeba, tendo em vista o estudo da Fiocruz, em que foram constatadas contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2024.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).