Requerimento nº 5.612/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves e do deputado Betão aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 7/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Minas – pedido de providências para análise da viabilidade de extensão da pesquisa “Saúde Brumadinho: estudo longitudinal sobre as condições relacionadas à saúde da população”, de modo a abranger as comunidades atingidas, nas cinco regiões ao longo da Bacia do Paraopeba, pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, tendo em vista estudo da Fiocruz, em que foi constatada contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 6/12/2023, que teve por finalidade debater a saúde das comunidades atingidas pela mineração no Estado de Minas Gerais e, de modo particular, a saúde das comunidades atingidas pelo crime da Vale na calha do Paraopeba, tendo em vista o estudo da Fiocruz, em que foram constatadas contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2024.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).