Requerimento nº 5.575/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 7/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam ofertadas todas as turmas do ensino fundamental na Escola Estadual Professor Campos, em Itamarandiba, em conformidade com o Plano de Atendimento Escolar para 2024.

Sala das Reuniões, 7 de fevereiro de 2024.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: A comunidade escolar da Escola Estadual Professor Campos, situada em Itamarandiba-MG foi surpreendida com a informação do fechamento de todas as turmas de ensino fundamental-anos iniciais da referida escola. Tal determinação contraria o desejo da comunidade escolar que clama pela manutenção da referida escola na rede estadual de ensino. Conforme relatos é grande a preocupação com a qualidade do ensino que será ofertada a esses alunos, com o aumento do trajeto que os alunos terão que percorrer para acessar a nova escola e existe ainda um grande descontentamento de toda a comunidade escolar que possui um grande vínculo com a referida escola e não deseja a municipalização que está sendo imposta.