Requerimento nº 5.500/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – em Belo Horizonte pedido de providências para disponibilizar, com urgência, oferta de ensino médio em escola localizada nas proximidades da residência dos alunos que moram nos distritos de Alto de Santa Helena, São José do Itapinoã e Nova Brasília, na zona rural de Governador Valadares, tendo em vista que, para frequentarem o ensino médio, precisam se deslocar mais de 70 km por dia em estrada de terra, cujas condições de trafegabilidade em períodos chuvosos se tornam extremamente precárias, expondo em risco a vida dos estudantes.

Ressalta-se que, no distrito de Alto de Santa Helena, funciona a Escola Estadual Dário de Oliveira Medeiros, que disponibiliza apenas o ensino fundamental, sendo possível, a esta Secretaria de Estado, estudar uma solução para implementação do ensino médio.

Sala das Reuniões, 26 de janeiro de 2024.

Enes Cândido, vice-presidente da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer (Republicanos).

Justificação: Os moradores dos distritos de Alto de Santa Helena, São José do Itapinoã e Nova Brasília, localizados na zona rural de Governador Valadares, temem diariamente pela segurança de seus filhos que frequentam o ensino médio.

Isto porque a escola mais próxima que oferta o ensino médio fica a aproximadamente 35 km de distância, totalizando cerca de 70 km por dia de deslocamento para que os jovens tenham acesso à educação.

A grande distância e as condições precárias das estradas representam um grande desafio para a continuidade dos estudos, principalmente para os alunos carentes. Além da evasão escolar e dos riscos de acidente, conforme fotos em anexo, há uma grande perda de tempo útil, pois os alunos precisam acordar às 4 horas da madrugada, retornando para casa apenas por volta das 15:00.

Sabe-se que o ensino médio desempenha um papel crucial no desenvolvimento educacional e pessoal dos estudantes, sendo uma fase importante na formação acadêmica e na preparação para a vida adulta. Ofertar ensino médio de forma acessível aos nossos jovens é garantir-lhes o direito à educação, às oportunidades de qualificação e capacitação, sem discriminação.

É importante levar ao conhecimento dos órgãos responsáveis a situação precária, desafiadora e preocupante em que os jovens desses distritos são expostos diariamente, sendo necessário buscar uma solução eficaz para resolver essa situação.

Os moradores dessa região contam apenas com a oferta do ensino fundamental pela Escola Estadual Dário de Oliveira Medeiros, localizada no distrito de Alto de Santa Helena. Portanto, acreditamos que também seja possível ofertar o ensino médio.

Assim sendo, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação desse requerimento.