Projeto de Lei nº 3.184/2024

Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Tabuleiro – SAT –, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Tabuleiro – SAT –, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de dezembro de 2024.

Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.