Projeto de Lei nº 3.126/2024

Declara de utilidade pública a Associação dos Foliões de Pirapora Garça Branca, com sede no Município de Pirapora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Foliões de Pirapora Garça Branca, com sede no Município de Pirapora.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de novembro de 2024.

Zé Guilherme (PP)

Justificação: A Associação dos Foliões de Pirapora Garça Branca é uma sociedade civil de caráter cultural, sem filiação político partidária e sem fins lucrativos que tem por finalidade estimular a cooperação mútua entre os associados; preservar e proteger a tradição do ciclo natalino; coordenar e promover encontro entre os foliões, dentre outras.

Conforme atesta seu estatuto social e o presidente da Câmara Municipal de Pirapora, a associação não remunera seus membros e realiza suas atividades regulares em prol da cultura local.

Por se tratar de uma importante entidade, solicito o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto que tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação dos Foliões de Pirapora Garça Branca.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.