Projeto de Lei nº 3.125/2024

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Estadual do Povoado de Santa Rita de Canabrava, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada no Povoado de Santa Rita de Canabrava II, Distrito de Pitarana, no Município de Montalvânia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – A Escola Estadual do Povoado de Santa Rita de Canabrava, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada no Povoado de Santa Rita de Canabrava II, Distrito de Pitarana, no Município de Montalvânia, passa a denominar-se Escola Estadual Natanael Martins de Oliveira, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2024.

Zé Guilherme (PP)

Justificação: O presente projeto de lei propõe que seja alterada a denominação da Escola Estadual do Povoado de Santa Rita de Canabrava, de Ensino Fundamental e Ensino Médio para Escola Estadual Natanael Martins de Oliveira, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada no Povoado de Santa Rita de Canabrava II, Distrito de Pitarana, no Município de Montalvânia.

Trata-se de proposta que resulta de pedido formulado pela Comunidade Escolar da Escola Estadual do Povoado de Santa Rita de Canabrava, de Ensino Fundamental e Ensino Médio que, em reunião realizada no dia 20 de julho de 2020, homologou, a indicação de Escola Estadual Natanael Martins de Oliveira, de Ensino Fundamental e Ensino Médio para denominação da referida unidade de ensino.

Natanael Martins de Oliveira, natural de Cocos – Bahia, é o nome escolhido de forma democrática pela comunidade escolar, representada pelo Colegiado da Escola Estadual do Povoado de Santa Rita de Canabrava, de Ensino Fundamental e Ensino Médio. Seu nome foi escolhido por seus relevantes serviços prestados à Comunidade, considerada uma pessoa muito prestativa, que sempre se preocupou com uma educação de qualidade para todos. Atuou como professor na Escola Municipal Leônidas de Souza e Siva, sendo um dos primeiros professores da comunidade. Foi vereador, no período de 1977 a 1980 e apresentou projetos para a construção da Escola Municipal de Capim Pubo e do Posto de Saúde da localidade. 

O homenageado nasceu no dia 17/3/1937 e faleceu no dia 16/2/2020.

 Cumpre registrar que no Município de Montalvânia não existe estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação. 

Mediante o exposto, a denominação ora proposta guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21/12/1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado, estando assim em condições de ser submetida ao exame da egrégia Assembleia Legislativa do Estado.

Pelo exposto, solicito o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.