Projeto de Lei nº 2.948/2024

Institui a Semana da Internacionalização do Barroco de Minas Gerais e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituída a Semana da Internacionalização do Barroco de Minas Gerais, a ser realizada, anualmente, na terceira semana de novembro.

Art. 2º – A Semana da Internacionalização do Barroco de Minas Gerais terá como objetivo:

I – promover a divulgação nacional e internacional da arquitetura, arte e cultura barroca de Minas Gerais, em especial o legado de mestres como Antônio Francisco Lisboa (Aleijadinho), Manuel da Costa Ataíde e Mestre Valentim;

II – incentivar o turismo cultural, promovendo eventos que atraiam visitantes do Brasil e do exterior, para conhecer o patrimônio barroco mineiro;

III – apoiar a realização de seminários, exposições, intercâmbios culturais, publicações e atividades educativas que explorem a importância histórica, artística e cultural do barroco mineiro;

IV – estimular parcerias entre órgãos públicos e organizações internacionais voltadas para a divulgação internacional do patrimônio barroco mineiro.

Art. 3º – Durante a Semana da Internacionalização do Barroco de Minas Gerais serão homenageados os artistas plásticos, arquitetos, autores, músicos e pintores que fizeram parte da construção da identidade mineira a partir da arte barroca.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2024.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura – Antonio Carlos Arantes (PL), 1º-secretário.

Justificação: Pesquisas realizadas ao longo dos anos apontaram Ouro Preto como uma das cidades de Minas Gerais mais conhecidas no mundo. Internacionalmente, Ouro Preto é a segunda cidade mineira mais conhecida, perdendo apenas para Belo Horizonte, por ser a capital do estado. O aspecto que a fez ser mundialmente reconhecida foi a sua importância, não apenas para o barroco brasileiro, mas para o movimento do barroco como um todo, inovações e tendências que aconteceram apenas em Minas Gerais. Quando turistas, nacionais e internacionais, pensam em Ouro Preto, eles pensam na arquitetura e arte únicas da cidade (Sarah Brown, 2018). Para mais, em 2022, Minas Gerais foi o destino de 11,40% das viagens nacionais, atrás apenas de São Paulo. Dentre as cidades históricas do estado, Ouro Preto foi quem recebeu o maior número de visitantes nacionais (Agência Minas Gerais, 2022).

Nossa identidade própria e história dentro do movimento barroco internacional são responsáveis por atrair turistas e admiradores mundo afora, valorizando a grandeza das nossas artes e a riqueza cultural representada em todo estado na forma da arquitetura, arte plástica, literatura, música e pintura. Somos o centro brasileiro de uma arte que marcou mais de um século de história não só brasileira, mas ocidental em sua essência. Internacionalmente o movimento é homenageado através de artistas renomados como Caravaggio e Diego Velazquez, que, assim como diversos artistas mineiros, fizeram parte da construção da identidade de suas regiões, evidenciando-a internacionalmente como polo cultural e artístico.

O barroco foi um movimento artístico que perpassou continentes. Teve sua origem na Europa, onde diversas correntes do barroco foram criadas (barroco italiano, barroco português, barroco espanhol, barroco holandês, etc.). A Europa, nessa época (séc. XVII), era o centro do mundo, espalhando suas influências em países asiáticos, africanos e na América. O barroco português, ao inevitavelmente chegar ao Brasil, foi adaptado ao contexto cultural e miscigenado (Unesco, 1987). Tanto a cultura indígena, quanto a cultura africana, pilares da cultura brasileira, afetaram a forma como o barroco foi realizado no Brasil (ex.: o uso de cores vibrantes é uma clara influência africana). Isso, por si só, já diferenciou o barroco brasileiro de todas as suas outras correntes (Fiveable, 2024). Mesmo assim, foi apenas ao chegar em Minas Gerais, que o barroco brasileiro pôde desenvolver-se e atingir seu auge e ter um verdadeiro impacto arquitetônico.

Além disso, devido a questões geográficas, o barroco mineiro pode desenvolver-se sem influência portuguesa direta, alcançando seu ápice de originalidade e criatividade (ex.: Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, em Congonhas, lar das estátuas dos profetas feitos por Aleijadinho) (Unesco, 1987). Não é à toa que as cidades históricas de Minas Gerais, principalmente Ouro Preto, foram eleitas como Patrimônio Cultural da Humanidade (Jussara de Barros, circa 2003).

Precisamos fortalecer o reconhecimento desse legado, contribuindo para sua preservação e para a valorização contínua da nossa cultura.

A instituição da Semana da Internacionalização do Barroco de Minas Gerais tem esta finalidade e, por consequência, a atração de investimentos e o incentivo ao turismo.

Vale registrar que a escolha da terceira semana do mês de novembro coincide com o dia estadual do Barroco mineiro, comemorado em 18 de novembro. Esta data foi eleita pela Lei 20.470 de 2012, em homenagem ao escultor mineiro nascido em Ouro Preto, Antônio Francisco Lisboa, mais conhecido como Aleijadinho, que faleceu em 18 de novembro de 1814.

Por essas razões, pedimos apoio aos nobres para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.