Projeto de Lei nº 2.908/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado de São Caetano, com sede no Município de Coronel Xavier Chaves.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado de São Caetano, com sede no Município de Coronel Xavier Chaves.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de outubro de 2024.

Ana Paula Siqueira (Rede), vice-líder da Bancada Feminina e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Justificação: O projeto de lei em pauta visa declarar de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado de São Caetano, uma entidade privada sem fins lucrativos, com sede no Município de  Coronel Xavier Chaves, que tem como objetivo fomentar a agricultura familiar e o artesanato local, apoiar atividades sociais e econômicas na comunidade, entre outras atividades que visem elevar a qualidade de vida dos moradores do povoado de São Caetano e adjacências. As atividades desenvolvidas pela entidade têm ajudado diversas pessoas no município onde atua, razão pela qual o mérito e a relevância de sua atuação devem ser reconhecidos por meio de sua declaração como entidade pública. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.