Projeto de Lei nº 2.891/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coletivo Cultural Trem Tan Tan de Belo Horizonte, Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Coletivo Cultural Trem Tan Tan de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de setembro de 2024.

Leninha (PT), 1ª-vice-presidente.

Justificação: Trem Tan Tan é um coletivo de compositores formado por cidadãos com sofrimento psíquico, com 23 anos de trajetória na cena musical de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais, tornando-se uma referência na articulação entre arte e loucura provocada pela política antimanicomial brasileira. Nascido nas oficinas do Centro de Convivência Venda Nova, dispositivos da Política de Saúde Mental de Belo Horizonte, o Trem Tan Tan propõe a inserção social, o resgate de cidadania do cidadão com sofrimento psíquico e o tratamento em liberdade em uma rede de serviços substitutivos ao manicômio.

O coletivo tem quatro registros sonoros entre CDs e DVDs, todos autorais. Em 2002, Cd homônimo Trem Tan Tan. Em 2008, o Sambabilolado, o Dvd Sambabilolado e Outros Tan Tan gravado ao vivo no Teatro Francisco Nunes com a participação da cantora Aline Calixto e o saudoso sambista Mandruvá. E em 2015 e recém-lançado, o álbum “Trem Negreiro” de 2023 lançado no teatro Feluma com transmissão on-line com apoio da Lei Estadual de Incentivo a Cultura e o Fundo Municipal a Cultura com patrocínio da Natura Musical.

O coletivo é pioneiro, sendo o primeiro grupo vinculado à saúde mental em BH a ter um registro fonográfico, a realizar um show em teatro, assim como a realização do DVD, que propõe um registro sonoro, histórias de vida e inclusão, mostrando sua irreverência e criatividade associada ao discurso a favor da liberdade, da sustentabilidade e de uma Sociedade sem Manicômios. O nome Trem Tan Tan também é o título de uma música criada pelo grupo e faz referência aos “trens” que, na década de oitenta, levava loucos de hospícios públicos de Belo Horizonte para o grande manicômio da cidade de Barbacena.

Hoje, esse agrupamento de compositores e artistas descobertos nos dispositivos da reforma psiquiátrica, constitui o coletivo, marcado por sua diversidade sonora, rítmica e produção poética. Além dessa produção, o coletivo propõe estabelecer diálogo com a cidade criando inúmeros projetos como “Samba, loucura e feijoada”, “Trem Tan Tan: a loucura em cena” e “Trem Tan Tan nas escolas e Universidades”. O grupo já participou de vários projetos culturais do estado de Minas Gerais e em inúmeros espaços culturais. já se apresentou por vários palcos e projetos do país entre eles: O Rio Mais 20 – Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável/RJ, Loucos por Música em Salvador/Ba e Rio de Janeiro/RJ, Festival da Loucura de Barbacena/MG, Festival de Cultura e Inclusão Social no Itaú Cultural/SP, Mostra de Arte Insensata/BH e do Projeto Arte Sem Barreiras, além de servir como objeto de pesquisa para estudos acadêmicos e publicações do jornalismo cultural e da área de saúde.

O coletivo coleciona em seu percurso um conjunto de premiações. Certificado como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura através do Cultura Viva e também como Ponto de Memória pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Por fim, o Coletivo Cultural Trem Tan Tan com o álbum Trem Negreiro elabora um trabalho autoral com letras que fazem uma crítica social e cria uma interlocução entre a loucura e a questão racial no Brasil articulado com vários ritmos brasileiros que perpassa, o baião, frevo, samba enredo, samba rock, samba canção, ijexá e balada. O trem negreiro é um álbum que marca uma maturidade autoral do coletivo.

Diante da importância de valorizar e dar visibilidade para iniciativas como a do Coletivo Cultural Trem Tan Tan de Belo Horizonte, contamos com o apoio dos(as) nobres pares para a aprovação de nosso projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.