Projeto de Lei nº 2.858/2024

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Queijo Minas Artesanal do Campo das Vertentes – AQMAV –, com sede no Município de Coronel Xavier Chaves.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores do Queijo Minas Artesanal do Campo das Vertentes – AQMAV –, com sede no Município de Coronel Xavier Chaves.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2024.

Cristiano Silveira (PT)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.