Projeto de Lei nº 2.844/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Aliança pela Vida Cuidar e Proteger – AVCP –, com sede no Município de Sabará.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Aliança pela Vida Cuidar e Proteger – AVCP –, com sede no Município de Sabará.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de setembro de 2024.

João Vítor Xavier (Cidadania), 3º-secretário.

Justificação: Constituído sob a forma de associação sem fins lucrativos, o Instituto Aliança pela Vida Cuidar e Proteger – AVCP –, com sede no Município de Sabará, está em pleno funcionamento desde 2010, atuando na promoção de atividades de relevante interesse social.

Tendo em vista que a entidade atende integralmente os pressupostos legais para reconhecimento da utilidade pública, conto com o apoio dos pares para a aprovação desta iniciativa.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.