Projeto de Lei nº 2.841/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Domingos José de Carvalho – Aedjc –, com sede no Município de Bambuí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Equoterapia Domingos José de Carvalho – Aedjc –, com sede no Município de Bambuí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2024.

Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Justificação: A Associação de Equoterapia Domingos José de Carvalho – Aedjc –, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede no município de Bambuí.

A Aedjc tem por finalidades criar o Centro de Equoterapia e custear as atividades de equoterapia para pessoas carentes com necessidades especiais de Bambuí e região, contribuindo para sua educação, reabilitação bem como a melhoria da qualidade de vida.

A associação cumpre suas finalidades estatutárias e, conforme atestado, não remunera seus membros.

Pelo exposto, solicito o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto que tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação de Equoterapia Domingos José de Carvalho – Aedjc.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.