Projeto de Lei nº 2.798/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado o Santuário e a imagem de Nossa Senhora dos Anjos, localizados no Município de Itambacuri.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Ficam reconhecidos como de relevante interesse cultural e turístico do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Santuário Nossa Senhora dos Anjos e a estátua com a imagem de Nossa Senhora dos Anjos, localizados no Município de Itambacuri.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2024.

Dr. Jorge Ali (PSB)

Justificação: O Santuário de Nossa Senhora dos Anjos, localizado no município de Itambacuri, no Vale do Rio Doce, remonta 151 anos de história da cidade. Sua construção, de 1883, ou seja, há 141 anos, abriga o convento dos Freis Capuchinhos e o Museu Sacro, sendo lugar de fé e devoção, bênção e tradição, onde milhares de romeiros e devotos da região e do exterior podem ir para cumprir suas indulgências. Localizado no alto do morro, é considerado o maior Santuário Mariano do Estado de Minas Gerais, um dos únicos da Santa Católica na América Latina e o principal cartão postal da cidade. A Igreja com sua beleza arquitetônica por fora e por dentro, atrai fiéis e visitantes o ano todo. No local também é possível ter uma visão panorâmica de toda a cidade e do vale de montanhas da região. Do lado oposto da cidade, foi construída e inaugurada em 2023 a maior estátua de uma Santa Católica do estado de Minas Gerais, tendo 15 metros de altura, acrescido de mais 5 metros da Capela que sustenta a imagem, somando-se 20 metros de altura de monumento, podendo ser vista de todos os pontos da cidade e tornando a grande imagem de Nossa Senhora dos Anjos, padroeira do município, outra importante atração cultural, turística e religiosa dos Vales do Rio Doce e Mucuri, cujo local está se tornando novo percurso de romaria na cidade, e que também integra os “Caminhos Franciscanos”. Em parceria com o Governo de Minas e o Sebrae/MG, foi criado o projeto denominado “Caminhos Franciscanos”, que por meio de uma peregrinação de 42 km entre Teófilo Otoni e Itambacuri, conta-se a história de trabalho missionário de dois freis capuchinhos que vieram da Itália, em 1873 – Frei Ângelo Sassoferrato e Frei Serafim de Gorizia –, os quais chegaram com uma missão específica: ajudar na evangelização e na catequese do aldeamento indígena da região. Ambos chegaram à cidade no dia 13 de abril de 1873 e celebraram a primeira missa juntos dos indígenas, apoiados por pessoas de bem – brasileiros natos. Naquele local, incrementaram a evangelização e criaram um dos principais aldeamentos da região do Mucuri e Rio Doce, em Minas Gerais, hoje o município de Itambacuri/MG. O Santuário de Nossa Senhora dos Anjos e a imagem da Santa são o ponto alto da expedição dos “Caminhos Franciscanos”, que dura dois dias. Itambacuri (MG), conhecida como a Cidade Franciscana, a cerca de 420 km de Belo Horizonte, se transforma num grande centro de devoção a Nossa Senhora dos Anjos todos os anos no período de 23 de julho a 2 de agosto, quando ocorre um intenso preparativo para os festejos da padroeira do município que começa com uma carreata e a novena, culminando com a grande festa no dia 2 de agosto, dia da padroeira da cidade, Nossa Senhora dos Anjos. Além disso, a cultura de Itambacuri e a gastronomia se unem à devoção e à fé a Nossa Senhora para receber os visitantes com o melhor da hospitalidade mineira, com diversas atividades culturais, feira gastronômica e apresentações artísticas. Há no Vaticano um processo da arquidiocese em que se aguarda aprovação para que o Santuário de Nossa Senhora dos Anjos em Itambacuri seja elevado à condição da Basílica.

Origem do título de Nossa Senhora dos Anjos – Este lindo título de Nossa Senhora possui origens franciscanas. A Ordem dos Frades Menores é proprietária da grandiosa basílica de Santa Maria dos Anjos, que está situada em uma planície perto de Assis, na Itália. Segundo a tradição, o Santuário foi construído por um grupo de peregrinos que regressavam da Terra Santa e que levavam consigo uma relíquia do túmulo de Nossa Senhora. Tal relíquia era muito venerada. Diz-se que, quando os fiéis se reuniam para rezar, podiam ouvir o coro dos anjos, razão pela qual a capela e a igreja foram chamadas de Nossa Senhora dos Anjos. Dentro da basílica existe a capela da Porciúncula, que foi onde São Francisco faleceu. O local é considerado como o lugar onde foi fundada a Ordem Franciscana. A Porciúncula foi a capela onde São Francisco recebeu a grandiosa indulgência do “Dia do Perdão”, comemorado todos os anos no dia 2 de agosto. Até os dias atuais, a festa do Perdão é uma das festas mais importantes para a Ordem Franciscana. Muito tempo depois, Papa Pio XII estendeu a indulgência para toda a Igreja Católica. Toda essa origem, tradição e devoção foi trazida pelos frades Capuchinhos e pelas irmãs Clarissas Franciscanas à Itambacuri, enraizando por todos os 151 anos de história a cultura e a religiosidade na população e nos turistas de todo o país e do mundo que já visitaram o Santuário de Nossa Senhora dos Anjos em Itambacuri, Minas Gerais, Brasil. 

Importante referência religiosa não só para a região, mas para todo o Brasil, o Santuário Nossa Senhora dos Anjos em Itambacuri/MG se revela de relevante interesse cultural e turístico, razão pela qual propõe-se o presente projeto e pede-se apoio dos demais Parlamentares na aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.