Projeto de Lei nº 2.791/2024

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – GREC RCAT –, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – GREC RCAT –, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de agosto de 2024.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Justificação: O Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – GREC RCAT –, com registro em maio de 2023, é uma entidade sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado.

Sua Sede está localizada na Rua Diabese, nº 320, Bairro Pradro, em Belo Horizonte, regulando-se pelas leis em vigor e pelo presente estatuto e está em pleno funcionamento há mais de 1 ano.

A Associação tem por finalidades representar condignamente os militares do RCAT; promover o incentivo à prática desportiva dos militares do Regimento; incentivar a cultura literária, artística e desportiva dos militares do Regimento; fomentar a melhoria da qualidade de trabalho e do ambiente militar; promover a melhoria das estruturas recreativas e do uso coletivo do Regimento; celebrar convênios, contratos e acordos com organismos governamentais, não governamentais, nacionais e internacionais, visando à consecução de seus objetivos sociais; colaborar pelo crescente prestígio do RCAT, reverenciando e aprimorando suas tradições; organizar e/ou incentivar e/ou promover eventos esportivos, sociais, culturais e educacionais, no âmbito de sua competência; estabelecer relações e promover projetos com a sociedade civil; promover autoestima, camaradagem entre os militares, sempre atentando para hierarquia e disciplina militar.

É uma entidade que promove o bem e beneficia, com seus serviços todos os militares, principalmente os do RCAT, buscando sempre o a disciplina, a cultura, o desporto e qualidade de vida das pessoas.

Com isso, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Segurança Pública, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.