Projeto de Lei nº 2.712/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo histórico do jornal “Gazeta de Ouro Fino”, no Município de Ouro Fino.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o acervo histórico do jornal “Gazeta de Ouro Fino”, no Município de Ouro Fino.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de agosto de 2024.

Lucas Lasmar (Rede), vice-líder do Bloco Democracia e Luta.

Justificação: A Gazeta de Ouro Fino fez 132 anos em 31 de janeiro de 2024. Desde sua fundação em 1892 vem informando por meio de suas páginas com as notícias que foram destaques a nível regional, estadual e nacional, ou seja, o Jornal fez e continua fazendo parte da memória de muitas pessoas.

O Jornal foi fundado pelo ilustre mineiro Júlio Bueno Brandão em companhia de Alfredo Pinto Vieira, Cyro Gonçalves, José Possolo, Francisco Ribeiro da Fonseca. A edição nº 01 do Jornal foi publicada no dia 31 de janeiro de 1892 e atualmente chegou a marca de mais de 8.048 edições.

O meio de comunicação integrou na gestão de Maria Leonor Almeida de Miranda, o Memorial da Associação Mineira de Imprensa em Belo Horizonte e é considerado o segundo jornal mais antigo de Minas Gerais em circulação pois se iguala em idade com o “Minas Gerais”, órgão do Estado, que circula na capital. Atualmente a Gazeta possui assinantes não só no Sul de Minas como em diversos estados do país e também no exterior.

Tendo em vista que o acervo histórico do jornal Gazeta de Ouro Fino constitui um rico registro de diversos aspectos do cotidiano de Ouro Fino, entendemos ser pertinente a atribuição do título de relevante interesse cultural, construindo um verdadeiro bem que guarda e materializa a memória da cidade.

Em face da importância do Jornal para Ouro Fino e para toda Minas Gerais, solicito apoio dos nobres Pares para tramitação e aprovação da presente proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.