Projeto de Lei nº 2.706/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro das Nações, com sede no Município de Guanhães.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro das Nações, com sede no Município de Guanhães.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de agosto de 2024.

Marquinho Lemos (PT)

Justificação: Este projeto de lei tem o propósito de declarar como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro das Nações, com sede no Município de Guanhães, pelos relevantes serviços prestados naquela região.

Deste modo, convido os nobres pares a aprovarem esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.