Projeto de Lei nº 2.692/2024

Dá o nome de Engenheiro Marcello Siqueira ao lago da represa do Rio Paraibuna compreendido entre os municípios de Ewbank da Câmara e Santos Dumont.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominado Engenheiro Marcello Siqueira o lago formado pela barragem de Chapéu D’uvas, no rio Paraibuna, nos municípios de Ewbank da Câmara e Santos Dumont.

Parágrafo único – A represa Chapéu D'uvas passa denominar-se represa Engenheiro Marcello Siqueira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de julho de 2024.

Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

Justificação: A presente proposição tem por finalidade dar o nome do Engenheiro Marcello Siqueira ao lago represado pelo Rio Paraibuna entre as cidades de Ewbank da Câmara e Santos Dumont, formado pela conclusão das obras da Barragem de Chapéu Duvas em 18 de dezembro de 1984.

Como Presidente de Furnas Centrais Elétricas, o engenheiro Marcello Siqueira foi o responsável pela desapropriação dos moradores da região, contribuindo definitivamente para o surgimento do lago que é conhecido popularmente represa Chapéu D'uvas.

Nos autos do Processo Nº 1.0000.23.035074-6/004, a União manifestou que, o rio Paraibuna, não é um rio federal, e não atravessa mais de um estado da federação, conforme conheceu a ANA – Agência Nacional de Águas.

Natural de Juiz de Fora, Marcello Siqueira nasceu em 22 de fevereiro de 1938, formou-se em engenharia civil e eletrotécnica pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em 1963. Trabalhou na Coenge S.A. – Engenharia e Construções e foi presidente do Clube de Engenharia da cidade. Foi também sócio-diretor da JJ engenheiros, Diretor da Codemig e conselheiro da Light, bem como diretor-geral do Departamento de Água e Esgoto de Juiz de Fora e do Banco de Crédito Real de MG. Já na década de 1990, exerceu os cargos de presidente de Furnas, diretor-presidente da Cesama e Copasa.

Pelo PMDB, foi eleito deputado federal em 2002, na Câmara dos Deputados, foi vice-líder do PMDB em 2006 e integrante titular de diversas comissões, incluindo a de Minas e Energia e a de Viação e Transportes.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Minas e Energia, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.