Projeto de Lei nº 2.544/2024

Reconhece como patrimônio histórico, cultural e imaterial a Fundação Caio Martins – Fucam.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida a Fundação Caio Martins – Fucam –, como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de junho de 2024.

Ricardo Campos (PT), vice-presidente da Comissão de Participação Popular.

Justificação: A Fundação Caio Martins é uma instituição com mais de 70 anos de história e que desempenha um papel fundamental na formação de crianças e jovens das comunidades rurais em Minas Gerais, principalmente no Norte de Minas. Reconhecida por suas contribuições significativas à inclusão social, cidadania e à promoção da cultura mineira, a instituição representa um legado vivo que preserva e enriquece a identidade cultural e histórica do estado.

Além disso, a Fundação Caio Martins é reconhecida por suas atividades que promovem a inclusão social, a cidadania e a valorização da cultura de nosso estado. Dessa forma, a instituição se configura como um patrimônio histórico, cultural e imaterial de Minas Gerais, pois preserva e valoriza a identidade cultural e a história do estado.

Ao ser declarada patrimônio histórico, cultural e imaterial de Minas Gerais por meio desta legislação, a Fundação Caio Martins garantirá sua preservação contínua e sua valorização perante as futuras gerações. Este reconhecimento não apenas celebra suas conquistas passadas, mas também fortalece seu compromisso com a comunidade, inspirando outras entidades a seguir seus passos na promoção do desenvolvimento social e cultural.

Portanto, esta iniciativa legislativa é fundamental para assegurar que a Fundação Caio Martins continue a ser um pilar essencial na educação e na promoção da cultura mineira, além de servir como um modelo inspirador para o fortalecimento de outras instituições comunitárias em todo o estado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.