Projeto de Lei nº 2.455/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Ensino e Pesquisa em Esporte e Lazer – Asepel –, com sede no Município de Juiz de Fora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Ensino e Pesquisa em Esporte e Lazer – Asepel –, com sede no Município de Juiz de Fora.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de junho de 2024.

João Junior (PMN)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.