Projeto de Lei nº 2.360/2024

Declara de utilidade pública a Associação Ubaporanga Bike Club – UBC –, com sede no Município de Ubaporanga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Ubaporanga Bike Club – UBC –, com sede no Município de Ubaporanga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de maio de 2024.

Neilando Pimenta (PSB)

Justificação: A Associação Ubaporanga Bike Club – UBC –, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, ligada ao setor do ciclismo. Possui, como finalidade, a interação entre os associados e seus dependentes, com o intuito de oferta-lhes o desenvolvimento e aprimoramento desportivo, educacional, cultural, turístico e recreativo. 

Dessa maneira, como disposto em seu estatuto social, a UBC desenvolve ações sociais em favor dos seus assistidos, contribuindo de maneira significativa para a promoção da melhoria da qualidade de vida através da arte ou do exercício de andar de bicicleta como meio de locomoção ou passatempo.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde 26/11/2022, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.