Projeto de Lei nº 2.321/2024

Declara de utilidade pública o Unaí Colina Clube, com sede no Município de Unaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Unaí Colina Clube, com sede no Município de Unaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de maio de 2024.

Coronel Sandro (PL)

Justificação: O Unaí Colina Clube foi fundado em fevereiro de 1973 com a finalidade de promover e patrocinar atividades recreativas sociais, cívicas, culturais e incrementar, em caráter amadorista, a prática de desportos entre seus associados.

Trata-se de uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que visa valorizar momento de lazer e convívio social a fim de proporcionar melhor qualidade de vida e bem-estar aos seus associados.

Ressalta-se que o Unaí Colina Clube se encontra em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo sua diretoria constituída de pessoas idôneas e não remuneradas pelas funções que exercem, atendendo, desta forma, os requisitos legais para que seja declarada de utilidade pública estadual.

Portanto, peço apoio aos nobres pares na aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.