Projeto de Lei nº 1.980/2024

Declara de utilidade pública a Federação de Rodeios de Minas Gerais, com sede no Município de Monte Sião.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Federação de Rodeios de Minas Gerais, com sede no Município de Monte Sião.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de fevereiro de 2024.

Douglas Melo, vice-líder do Governo e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PSD).

Justificação: A Federação de Rodeios de Minas Gerais é uma entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Monte Sião e que tem, dentre outros, o objetivo de resguardar os rodeios, que são manifestações culturais motivadas por questões religiosas, cívicas e esportivas; que ocorrem a título de competição ou lazer; e, o mais importante, que promovem a interação social e movimentam a economia do agronegócio e turismo.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por essa associação.

Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.