Projeto de Lei nº 1.969/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural do Serafim, com sede no Município de Capitão Enéas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Rural do Serafim, com sede no Município de Capitão Enéas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2023.

Tadeu Martins Leite (MDB)

Justificação: A Associação Comunitária Rural do Serafim é uma entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Capitão Enéas, tendo os seguintes objetivos, dentre outros:

– promoção de atividades e finalidades de relevância públicas e sociais;

– desenvolver atividades recreativas. sociais, esportivas assistenciais, educacionais e culturais que estiverem ao seu alcance.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.