Projeto de Lei nº 1.953/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, com sede no Município de Manhuaçu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, com sede no Município de Manhuaçu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de janeiro de 2024.

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Justificação: A Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais desenvolve relevantes projetos assistenciais naquela localidade. Além de colaborar com a escola na programação e organização de promoções cívicas, sociorecreativas e culturais, promove, por todos os meios, a integração entre a Escola, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, famílias e comunidade.

Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.