PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 111/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 67 – Rede de Desenvolvimento da Educação Profissional –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Raynislei Dailler Augusto Meirelles (Instituto Cidadania de Belo Oriente), Igor Assis Medeiros, Beatriz dos Santos Ferreira, Emiliano José Gregori (Associação Prod Hortigranjeiros Pentaurea), Luiz Matheus Nunes de Queiroz (Associação Cultural Pontense), Claudiney Barbosa Meres (Instituto Artístico Viola dos Gerais), Ramon Fernando Noronha de Morais (Câmara Municipal de Bocaiuva), Djalma Gonzaga da Silva (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinprominas), Natalice Alves de Almeida, Gilvanita Alves Serpa Dantas (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Simarly Moreira Faria Santos (Associação Comunitária de Tabocal), Domingas Sofia Pereira Santos (Associação Solidária Vencer Juntos), Angelica de Santana Rocha, Agmar Pereira Lima (Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinhas), Iara Maria Teixeira de Sousa (Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz), Carlos Teixeira Batista (Câmara Municipal de Josenópolis), Sueli Rodrigues Pereira (Pastoral da Criança), Helen Clesia Souza, Márcio Pereira Da Costa, Emerson Luan Ramos Oliveira (Universidade Estadual de Montes Claros – Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro), José Naldo Anastácio Ribeiro, Renata Gonçalves Mota (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Deyse Roberta Santos Veloso (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Escola de Educação Especial Professor Nelson D'Ávilla Neves), Vilma Pereira Santos (Associação Dos Amigos De Camarinhas), Lucas dos Reis Teixeira (Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas), Maurilio Salgado Santos, Silvana Soares de Oliveira Amorim (Fundação Sara Albuquerque Costa), Erica Cristina da Silva França (Instituto Ser Feliz), Roberto Carlos Pinto (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Adriana Andreise Leão Gonçalves (Projetos de alto impacto social), Leandro dos Santos (Fundação Dirce Figueiredo), Wladmir Batista Dantas (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais), Dora Dutra (Instituto Ser Feliz), Cliford Rosa e Silva, Nilton César da Silva (Associação Cultural Casa do Beco), Francisco Wander da Silva, Fernando Augusto Freitas Dias (Fundação Sara Albuquerque Costa), Janete Cardoso dos Santos (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), Antônio Roberto da Silva (Câmara Municipal de Bocaiuva), Vania Renee Almeida (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Maria do Socorro Pereira (Associação de Artesãos Mãos que Criam), Albano Silveira Machado (Veredas Assessoria de Políticas Públicas), Maria Lendina Santos Lalderci, Margareth Bruno Serikawa (Associação de Artesãos e Produtores Caseiros).

Proposta 154: Projeto de qualificação profissional para jovens de baixa renda, no município de Belo Oriente, com um investimento de R$300.000,

Acréscimo na meta física: 150.

Entidade: Instituto Comunitário Belo Oriente

Região Intermediária de Ipatinga

Proposta 357: Projeto Domínio da Arte

Projeto de capacitação, ressocialização e geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, recuperandos da APAC, para que eles possam criar e desenvolver móveis de cana-da-índia e assim facilitar a sua reinserção no mercado de trabalho como trabalhador ou empreendedor quando deixarem o presídio.

O projeto e é realizado na APAC Alfenas e o objetivo é reaplicá-lo em mais 3 unidades da APAC no Sul de Minas.

Valor do Projeto:

500 mil reais para realizar o projeto em até 03 cidades no Sul de Minas que tenha APAC. Cidades a serem indicadas pela FEBAC.

Objetivo Geral

Capacitar recuperandos da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), por meio do projeto Domínio da Arte, para desenvolvimento de artigos e móveis de cana-da-índia, apresentando oportunidade de geração de renda própria contribuindo para a sua reinserção na sociedade.

Objetivos Específicos

Habilitar o individuo a enxergar novos caminhos com a fabricação artesanal de móveis e artigos de cana-da-índia

Fazer que o indivíduo tenha possibilidade de enxergar oportunidades de geração de renda

Obs.: Toda forma de conhecimento e elevação da autoestima deve ser considerado no que diz respeito à humanização da pessoa. Esse projeto Domínio da Arte fomentará metodologia ambiental e social.

Público-alvo

100 Pessoas, por ano, em situação de vulnerabilidade social, recuperandos do Sistema Apac

Estratégia Metodológica

Serão ministradas aulas teóricas e práticas na fabricação de móveis e artigos de cana da índia.

Serão realizadas rodas de conversas sobre meio ambiente e igualdade social.

Serão utilizadas várias formas de abordagem aos temas elencados, buscando proporcionar uma maneira clara e eficaz de transmissão de conhecimentos.

Os materiais pedagógicos utilizados serão: datashow, apostilas, pesquisas de campo e laboratórios.

Os materiais didáticos utilizados serão: cana da índia, fibra sintética, parafusos, pregos, verniz, agarras.

Equipes

Pedagógica

Administrativa

Coordenação

Resultados Esperados

Fabricação de móveis de cana da índia, com objetivo de profissionalização dos atendidos, apresentando aos mesmos oportunidade de qualificação e de se sentirem úteis na vida em sociedade. Além de geração de renda. Conscientização da importância da capacitação para geração de renda e elevação da autoestima.

Proposta 363: Desenvolvimento Social, PROGRAMA 66 – POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO, 177-181

Introdução

O Fundo Social Vale do Jequitinhonha (F.S.V.J.) busca enfrentar os desafios socioeconômicos encontrados pelas comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, através do projeto Empreender na Prática – Jovens Rurais. Esta iniciativa visa capacitar jovens, fornecendo treinamento técnico, aulas, oficinas e feiras para desenvolver e fortalecer negócios existentes ou novos. O projeto também promove a conscientização sobre o empreendedorismo como ferramenta de empoderamento e

combate ao racismo e violência doméstica, identifica oportunidades econômicas, melhora técnicas agrícolas e promove a segurança alimentar. A entidade proponente, F.S.V.J., é uma instituição ativa desde 2020, oferecendo projetos de formação social e profissional para crianças, adolescentes e jovens adultos na região. Com 15 associados voluntários, sendo a maioria mulheres, e colaboradores dedicados, a organização possui parcerias com escolas, instituições de ensino superior e outras entidades locais. O território de desenvolvimento do projeto abrange os municípios de José Gonçalves de Minas, Chapada do Norte e Leme do Prado, onde a economia é baseada na produção de carvão vegetal, pecuária e agricultura de subsistência. O projeto visa criar oportunidades econômicas para jovens rurais, enfrentando desafios como a cultura machista, a falta de infraestrutura digital e a dependência de programas assistenciais. Para alcançar seus objetivos, o projeto utilizará uma metodologia prática que combina teoria e prática, promovendo o aprendizado cognitivo, técnico e socioemocional das participantes. Além disso, serão estabelecidas parcerias com instituições locais, comerciantes e líderes comunitários para fortalecer o impacto do projeto e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Os resultados esperados incluem a capacitação dos jovens rurais em empreendedorismo, a criação e fortalecimento de empreendimentos liderados por jovens rurais, a geração de emprego e renda, o incremento da produção local e o fortalecimento do protagonismo dos jovens rurais na promoção do desenvolvimento sustentável.

Em resumo, o projeto Empreender na Prática – Jovens Rurais busca não apenas capacitar e fortalecer economicamente os jovens rurais, mas também promover a igualdade de gênero, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social nas comunidades do Vale do Jequitinhonha.

Objetivo Geral

O objetivo geral do projeto “Empreender na Prática – Jovens Rurais” é promover o empreendedorismo como uma opção de geração de renda para as jovens das comunidades rurais, proporcionando oportunidades de aprendizagem para que desenvolvam habilidades cognitivas, técnicas e socioemocionais, preparando-os para a sociedade digital e para os desafios de gestão do próprio negócio. Além de desenvolverem habilidades de autoconhecimento do saber, fazer e ser com uma formação integral focada no bem-estar e autonomia das participantes.

Objetivos Específicos

Capacitação das jovens rurais em empreendedorismo e gestão de negócios.

Criação e fortalecimento pelo menos de empreendimentos individuais ou solidários liderados por jovens, com foco na produção, beneficiamento e comercialização de produtos da sociobiodiversidade.

Geração de emprego e renda para as participantes, contribuindo para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais.

Incremento da produção local e da oferta de produtos sustentáveis nos mercados regionais.

Fortalecimento do protagonismo das jovens rurais na promoção do desenvolvimento sustentável e na luta por seus direitos.

Proposta 527: Projeto Jovens Nota Azul: Transformando Conhecimento em Oportunidade, tem como objetivo oferecer estágios remunerados para alunos da rede pública. O valor total do projeto é de R$234.000.

Pedras de Maria da Cruz enfrenta a migração de jovens em busca de oportunidades.

Objetivo: oferecer estágios remunerados a alunos da rede pública, reconhecendo seu potencial e ampliando suas perspectivas de crescimento pessoal e profissional.

Região: Pedras de Maria da Cruz (Região Intermediária de Montes Claros)

Prefeitura de Pedras de Maria da Cruz

Proposta 608: CRIAR PROGRAMA NOVO: Incubadora Empreendedora do Morro do Papagaio

OBJETIVO: Qualificar jovens e adultos do Morro do Papagaio, como projeto-piloto, para empregabilidade e empreendedorismo, por meio de mapeamento das demandas e qualificação para inserção no mundo do trabalho e fornecimento de apoio financeiro para sua permanência nos cursos, visando gerar oportunidades aos jovens e fortalecimento da economia local (a ser desenvolvido pela entidade Casa do Beco).

AÇÕES:

AÇÃO 1: NOME: Formação Profissional de Jovens.

FINALIDADE: Garantir ações de formação profissional fornecendo apoio financeiro, mapeando as oportunidades de empreendedorismo local e os interesses de formação dos jovens.

PÚBLICO-ALVO: Adolescentes e jovens da Comunidade do Morro do Papagaio – Aglomerado Santa Lúcia em Belo Horizonte.

META FÍSICA: 20

META FINANCEIRA: R$400.000,00 (bolsa para 20 jovens por 10 meses = R$200 mil; contratação de equipe: R$120 mil; equipamentos e custeio: R$80 mil)

Obs.: tem espaço próprio.

REGIÃO: Belo Horizonte

PRODUTOS: Jovens formados

AÇÃO 2: NOME: Incubadora de Empreendedorismo Local

FINALIDADE: A partir das ações de qualificação, desenvolver com os jovens mapeamento dos empreendimentos locais para potencializá-los e desenvolver novos empreendimentos dos jovens. Realizar evento para comercialização e divulgação dos serviços.

PÚBLICO-ALVO: Adolescentes e jovens da Comunidade do Morro do Papagaio e empreendedores locais.

PRODUTO: feiras (realização de feiras – barracas, transporte, insumos, contratação)

META FÍSICA: 2

META FINANCEIRA: R$50.000,00

REGIÃO: Belo Horizonte

Proposta 642: Alterar os seguintes atributos da Ação 4159:

FINALIDADE: “Potencializar (…), com foco naqueles em situação de vulnerabilidade social”, incluindo as pessoas com deficiência, “de forma integrada com os serviços da Rede de Atendimento do Sine”.

PÚBLICO-ALVO: Acrescentar, ao final, o trecho “E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.

META FÍSICA: Ampliação da meta física para 2025 em 30%, totalizando 3.250 pessoas atendidas (acréscimo de 750 pessoas com deficiência).

META FINANCEIRA: Ampliação da meta financeira para 2025 em 30%, totalizando R$11.721.619,00 (acréscimo de R$2.704.989,00 para atendimento a pessoas com deficiência).

Obs.: sugerir também requerimento para ampliar o atendimento às pessoas com deficiência nos demais cursos de formação e qualificação profissional promovidos pela Sedese.

Proposta 643: Por meio da Fundação Dirce da Silveira Figueiredo, serão ofertados os seguintes cursos: gestão de pequenos empreendimentos, assistente administrativo, recepcionista, vendas internas e externas, instalador de fibra óptica, internet e redes, instalador de sistema fotovoltaico, design de sobrancelha de henna, manicure, maquiador, panificação, workshops temáticos/palestras, atendendo o total de 200 alunos.

O valor estimado para custear o projeto é de R$200.000,00.

Proposta 359: Desenvolvimento Econômico

132

MINAS EMPREENDEDORA: ESTADO MAIS SIMPLES E LIVRE PARA SE EMPREENDER Ação 1073 – Fomento aos Pequenos Negócios Ação 4474 – Artesanato Empreendedor

Projeto Domínio da Arte

Projeto de capacitação, ressocialização e geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, recuperandos da Apac, para que eles possam criar e desenvolver móveis de cana-da-índia e assim facilitar a sua reinserção no mercado de trabalho como trabalhador ou empreendedor quando deixarem o presídio.

O projeto e é realizado na Apac Alfenas e o objetivo é reaplicá-lo em mais 3 unidades da Apac no Sul de Minas.

Valor do Projeto:

500 mil reais para realizar o projeto em até 03 cidades no Sul de Minas que tenha Apac. Cidades a serem indicadas pela Febac.

Objetivo Geral

Capacitar recuperandos da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), por meio do projeto Domínio da Arte, para desenvolvimento de artigos e móveis de cana-da-índia, apresentando oportunidade de geração de renda própria contribuindo para a sua reinserção na sociedade.

Objetivos Específicos

Habilitar o individuo a enxergar novos caminhos com a fabricação artesanal de móveis e artigos de cana-da-índia

Fazer que o indivíduo tenha possibilidade de enxergar oportunidades de geração de renda

Obs.: Toda forma de conhecimento e elevação da autoestima deve ser considerado no que diz respeito à humanização da pessoa. Esse projeto Domínio da Arte fomentará metodologia ambiental e social.

Público-alvo

100 Pessoas, por ano, em situação de vulnerabilidade social, recuperandos do Sistema Apac

Estratégia Metodológica

Serão ministradas aulas teóricas e práticas na fabricação de móveis e artigos de cana da índia.

Serão realizadas rodas de conversas sobre meio ambiente e igualdade social.

Serão utilizadas várias formas de abordagem aos temas elencados, buscando proporcionar uma maneira clara e eficaz de transmissão de conhecimentos.

Os materiais pedagógicos utilizados serão: datashow, apostilas, pesquisas de campo e laboratórios.

Os materiais didáticos utilizados serão: cana da índia, fibra sintética, parafusos, pregos, verniz, agarras.

Equipes Pedagógica, Administrativa, Coordenação

Resultados Esperados

Fabricação de móveis de cana da índia, com objetivo de profissionalização dos atendidos, apresentando aos mesmos oportunidade de qualificação e de se sentirem úteis na vida em sociedade. Além de geração de renda.

Conscientização da importância da capacitação para geração de renda e elevação da autoestima.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 154: O projeto visa promover cursos profissionalizantes para jovens de baixa renda por meio da nossa associação ICBO (Instituto Comunitário Belo Oriente). A iniciativa busca capacitar esses jovens, proporcionando habilidades e conhecimentos que aumentem suas oportunidades de emprego e contribuam para sua inserção no mercado de trabalho.

Proposta 527: O Projeto Jovens Nota Azul visa proporcionar a jovens e adolescentes da rede pública a oportunidade de desenvolvimento profissional por meio de estágios remunerados. O projeto tem como objetivo reconhecer e valorizar os alunos que se destacam academicamente, oferecendo-lhes experiências práticas para ampliar suas perspectivas de crescimento econômico e pessoal.

Funcionamento: Os alunos que se destacam nas escolas terão a chance de participar do programa, após uma análise de suas habilidades acadêmicas e comportamentais. A seleção permitirá que esses jovens adquiram experiência prática no mercado de trabalho.

Proposta 608: Há nas comunidades de favelas e periféricas várias instituições capacitadas e profissionais formados em universidades e cursos livres que podem ser as multiplicadoras das ações em seu próprio território, a partir de sua realidade e com metodologias próprias.

Quem não mora nessas comunidades sempre acha que é preciso levar, de fora para dentro, ações formativas (como se a favela não tivesse profissionais educadores e multiplicadores).

Proponho que a Casa do Beco, ou a Associação Comunitária do Morro do Papagaio/Barragem Santa Lúcia implante, em rede, um projeto-piloto em sua comunidade destinado à formação profissional de jovens e adultos. Mas o processo pedagógico, o mapeamento do conteúdo, a implantação das ações e o processo docente deve ser composto por, no mínimo, 70% de pessoas do local, contribuindo, então, com a formação da favela e com a economia local.

Sugestões para o projeto-piloto:

– Estabelecer uma parceria com a Casa do Beco ou a Associação Morro do Papagaio/BH para ser a proponente e coordenadora da ação;

– Mapear um espaço físico local que seja referência de cadastro de empregabilidade (esse espaço poderá ser o local em que as formações presenciais vão acontecer, a referência de cadastramento dos interessados em se inserir no mercado de trabalho e também o ponto de cadastro de potenciais empregadores);

– Garantir uma bolsa de estudos financeira para que os jovens e adultos possam participar dos processos de formação e não ter que competir seu aprendizado com as necessidades de sobrevivência;

– Garantir o emprego e a renda dos profissionais capacitados da favela, com seleção de profissionais por meio de inscrição em formulários, currículos e entrevistas;

– Realizar um mapeamento na comunidade sobre as formações e (ilegível) que a comunidade almeja aprender para se inserir nos mercados disponíveis (marketing digital, informática, economia criativa, economia solidária, tecnologia e inovação, arte e cultura, agronegócio sustentável, gestão financeira, empreendedorismo, etc.);

– Construir no processo formativo uma incubadora de negócios, garantindo, a cada trimestre, uma feira que valorize os profissionais, produtos, artistas e o turismo local;

– Construir conteúdos que apontem outras oportunidades de financiamento (leis de incentivo, parcerias com empresas, parcerias com o Estado/secretarias, ministérios, etc.).

Para que essa ação piloto possa acontecer, valorizando os profissionais da favela do Morro do Papagaio, é preciso garantir recursos que cubram gastos com a equipe pedagógica, administrativa, assistentes, multiplicadores, palestrantes, bolsas dos jovens aprendizes, faxina, manutenção estrutural, material pedagógico e de escritório, cachê de artistas para as feiras de empreendedorismo, gastos com água, luz, telefone, internet, taxas e todas as outras demandas que houver na execução da ação proposta. Esta ação será um contraponto direto à criminalidade que assola mais fortemente nas favelas da capital mineira e oferecerá outros caminhos e oportunidades para os jovens e adultos locais e também apresentar uma oportunidade de longevidade.

Proposta 642: Para que as pessoas com deficiência sejam capacitadas de acordo com suas características, para que de fato elas tenham uma inclusão social no mercado de trabalho, haja vista que, culturalmente, esse grupo de vulneráveis são incluídos de forma precária, sem uma capacitação adequada.

Proposta 643: Ampliar o atendimento da Ação Minas Forma nos municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo, com cursos de capacitação profissional para jovens até 19 anos e mulheres acima de 40 anos em situação de vulnerabilidade social.

– À Comissão de Participação Popular.