Requerimento nº 989/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 5/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Uberlândia pedido de informações com as seguintes questões:  a Prefeitura de Uberlândia tomou conhecimento de despejo realizado no dia 1º/4/2023 no Galpão Skate Udi? Qual a posição do governo municipal diante da perda de um espaço histórico de prática do “skate” na cidade? Quais alternativas o município possui para não gerar prejuízo aos esqueitistas que tiveram seu espaço de treinamento destruído?

Sala das Reuniões, 5 de abril de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).

Justificação: Entre os dias 31/3/2023 e 1º/4/2023, no exercício de minhas funções parlamentares, estive na cidade de Uberlândia para várias reuniões e articulações com movimentos sociais e autoridades. No dia 1º/4/2023,  último sábado, ocorreu uma diligência para o cumprimento de um mandado de manutenção de posse em desfavor dos praticantes de skate, no local conhecido na cidade como Galpão Skate Udi. O espaço onde a prática do esporte se desenvolvia era utilizado pelos atletas há mais de 20 anos. Desta forma, é de conhecimento público que o recinto possui visibilidade nacional e já foi palco de várias competições com a presença de atletas profissionais de prestígio internacional. Na data do cumprimento da diligência, o oficial de justiça autorizou os proprietários do espaço a demolir (mesmo sem determinação judicial), os obstáculos construídos pelos próprios esqueitistas, impedindo assim a retirada destes e eventual avaliação para indenização das benfeitorias ali construídas. Assim, esse pedido de informações se justifica diante da violação de direitos individuais e coletivos praticados no curso desse processo de manutenção/reintegração de posse.